Termos de Uso e Política de Privacidade

A Missão Concursos, inscrita no CNPJ nº 55.811.374/0001-89, oferece uma plataforma online de correção de redações voltada a candidatos de concursos públicos. O aluno envia a foto ou o PDF da sua redação e recebe uma devolutiva com nota por competência, apontamentos e orientações. A correção é feita com apoio de inteligência artificial e passa por revisão humana antes de ser liberada.

Ao criar uma conta, enviar uma redação ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita abaixo.

A devolutiva tem caráter pedagógico e orientativo. Ela busca aproximar-se dos critérios das bancas, mas é uma avaliação independente: a nota, os apontamentos e as orientações não substituem, não vinculam e podem divergir da correção oficial de qualquer banca examinadora.

A Missão Concursos não garante aprovação em concurso, obtenção de determinada nota, nem qualquer resultado específico decorrente do uso do serviço.

O acesso é feito com o e-mail utilizado na compra e uma senha definida por você. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. A conta é de uso pessoal e individual, não podendo ser compartilhada.

Caso tenha informado um e-mail incorreto na compra, entre em contato pelo suporte para a correção do cadastro.

As compras e assinaturas são processadas pela plataforma de pagamentos Kiwify. Cada crédito dá direito ao envio de uma redação para correção.

Os créditos são somados ao seu saldo a cada compra ou renovação e são consumidos conforme você envia redações, no ritmo que quiser, respeitado o saldo disponível. Caso o plano expire e não haja renovação, os créditos não utilizados permanecem válidos por mais 60 dias e, após esse prazo, são zerados automaticamente. As regras completas dos créditos estão descritas na área do aluno.

As assinaturas com renovação automática seguem cobrando até que você as cancele diretamente na Kiwify. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera reembolso de períodos já pagos, mas você mantém o saldo e o acesso já adquiridos conforme as regras acima.

Você tem direito a reembolso integral e incondicional caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação pode ser feita pela própria Kiwify ou pelo nosso formulário de suporte, valendo a data em que for registrada em um desses canais.

Após esse prazo de 7 dias, não há reembolso dos valores já pagos. Você pode, a qualquer momento, cancelar a assinatura para interromper as cobranças futuras, mas o período já pago não é devolvido. Por isso, recomendamos que você utilize e avalie o serviço dentro dos primeiros 7 dias antes de decidir.

Ao enviar uma redação, você se compromete a:

• Enviar material de sua autoria e não violar direitos de terceiros;
• Não incluir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos humanos;
• Não se identificar no corpo da redação (nome, assinatura ou marcas), conforme as boas práticas indicadas na plataforma;
• Não tentar burlar, copiar ou reproduzir o funcionamento do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O texto da sua redação é e continua sendo seu. Você nos concede apenas a autorização necessária para processar, corrigir e gerar a devolutiva do seu material.

Já a plataforma, a marca Missão Concursos, a metodologia de correção, os modelos de devolutiva, os materiais e o layout são de titularidade da Missão Concursos e protegidos por lei. É expressamente vedado o plágio, a cópia, a reprodução ou a redistribuição, total ou parcial, desses elementos, sem autorização prévia e por escrito.

A constatação de plágio, de reprodução não autorizada ou de uso do serviço diverso daquele contratado autoriza a Missão Concursos a suspender imediatamente o acesso e a adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive para a reparação de perdas e danos.

Levamos a sério a proteção dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quais dados coletamos: seu e-mail e dados de acesso; os dados da compra fornecidos pela Kiwify; e o conteúdo das redações que você envia (imagem/PDF) junto com o resultado da correção.

Para que usamos: exclusivamente para criar e manter seu acesso, processar e revisar a correção, gerar sua devolutiva, dar suporte e cumprir obrigações legais. Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros fora dessas finalidades, salvo com os provedores estritamente necessários para operar o serviço (por exemplo, processamento de pagamento, hospedagem e o modelo de inteligência artificial usado na correção) e quando exigido por lei.

Seus direitos: você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos, entrando em contato pelo suporte.

Retenção: mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Empenhamo-nos para mantê-la disponível e para entregar correções de qualidade, mas não respondemos por indisponibilidades temporárias, por decisões de bancas examinadoras, nem por resultados de concursos. Nossa responsabilidade limita-se, em qualquer hipótese, ao valor pago pelo serviço contratado.

Podemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento. Quando isso ocorrer, a data de última atualização no topo da página será alterada. O uso continuado do serviço após mudanças significa concordância com a versão vigente.

Dúvidas, solicitações sobre seus dados ou pedidos de suporte podem ser feitos pelo nosso canal de suporte.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.